Os empreendedores locais que tiveram o pedido de adesão ao Simples Nacional bloqueado por débitos ou irregularidades precisam ficar atentos ao calendário. O prazo limite para acertar as pendências e garantir o enquadramento se encerra nesta sexta-feira, dia 30. A orientação é válida para quem busca manter a regularidade fiscal e os benefícios do regime tributário simplificado.
O que aconteceu
A Receita Federal estabeleceu o dia 30 como limite definitivo para que as empresas resolvam os entraves que impedem a opção pelo Simples Nacional. O processo de regularização deve ser feito pelos canais oficiais do governo, onde o contribuinte consegue verificar quais são as pendências cadastrais ou fiscais que motivaram o impedimento do pedido.
Caso o empreendedor não resolva os débitos ou inconsistências dentro do prazo estipulado, o pedido de opção pelo regime simplificado será indeferido, o que pode impactar o planejamento financeiro e tributário da empresa para os próximos períodos.
Como se proteger
A recomendação para os proprietários de empresas de Guarulhos é acessar imediatamente o portal oficial do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal para emitir o relatório de pendências. A quitação dos débitos ou a entrega de declarações em falta deve ser realizada antes do encerramento do expediente desta sexta-feira (30) para evitar a perda do prazo.
