O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito principal conhecido como inquérito das fake news, aberto inicialmente em março de 2019 para apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A medida foi tomada pelo presidente do STF, Edson Fachin, acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que aconteceu
O processo central chegou ao fim após mais de sete anos de tramitação. A condução do caso havia sido assumida por Fachin em setembro, após a retirada da relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ao fundamentar a decisão, o presidente da Corte apontou que a duração extraordinária e a ampliação sucessiva do objeto da investigação tornaram a manutenção do procedimento incompatível com a Constituição.
Apesar do encerramento do inquérito principal, a decisão não implica o fim automático dos 104 procedimentos secundários que se originaram ao longo dos anos, os quais serão analisados de forma individualizada pela presidência do tribunal. Segundo o STF, atos anteriores, ações penais e investigações autônomas decorrentes dos elementos colhidos permanecem válidos.
Uma investigação que, depois de mais de sete anos, permanece aberta à agregação de fatos e procedimentos supervenientes distancia-se de sua natureza preparatória. Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros.
A Procuradoria-Geral da República, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, pontuou que o objeto da investigação principal já havia se esgotado, pavimentando o caminho para o encerramento do procedimento matriz. Fachin também ressaltou que as apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal ao longo do período forneceram subsídios para outras frentes investigativas, incluindo processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
