O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo nesta terça-feira (1º) e mandou para o arquivo uma representação protocolada pelo PT. A legenda questionava a veiculação de uma mídia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, gerada por meio de inteligência artificial.
O material contestado apareceu publicamente durante a convenção partidária que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Para os ministros da corte, a exibição no contexto específico de um ato político interno livra a peça de ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada ou irregular.
Jurisprudência para Deepfakes
Aproveitando a pauta, os magistrados aproveitaram a sessão para fixar parâmetros técnicos sobre a tecnologia de manipulação digital conhecida como deep fake. Ficou definido que o termo abrange qualquer conteúdo sintético criado por inteligência artificial com alto padrão de verossimilhança, capaz de simular modificações na face e na voz de indivíduos reais, sejam eles vivos ou mortos, além de personagens de ficção.
O uso de ferramentas tecnológicas no pleito passou a contar com um cerco mais rigoroso em março, quando o próprio tribunal chancelou uma resolução específica para o pleito geral de outubro. O regimento impõe obrigações severas a siglas e postulantes a cargos públicos, banindo conteúdos com teor misógino e vedações explícitas a simulações que induzam o eleitor a escolhas na urna.
