Microempreendedores de todo o país acompanham a sessão marcada para esta quarta-feira (14/10) na Câmara dos Deputados, onde será votada a proposta que eleva o teto de faturamento anual do regime para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A pauta, que tramita em regime de urgência constitucional, também abrange o perdão de débitos fiscais vinculados à dívida ativa federal.
O que aconteceu
O pacote de alterações, denominado Prospera MEI, atende a uma solicitação encaminhada pelo governo federal. A medida anexada ao texto principal concede anistia às dívidas tributárias de 3,6 milhões de inscritos que estão na dívida ativa da União, com estimativa de impacto financeiro de R$ 12,6 bilhões. A relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Atualmente, o modelo permite um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano e a contratação de apenas um funcionário. Com o novo texto, o limite de empregados contratados poderá subir para dois. O regime simplificado foi instituído em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e conta hoje com aproximadamente 17 milhões de participantes cadastrados.
Impacto e tramitação
A proposta enviada pelo Executivo busca conter propostas de maior impacto, a exemplo de iniciativas que defendiam elevar o teto de receita para R$ 150 mil, o qual geraria reflexos estimados em R$ 8,1 bilhões no período de três anos. Líderes partidários negociam acordos para evitar a inserção de emendas que possam atrasar ou alterar o teor original do projeto durante as discussões no plenário.
