moradores e empresários de guarulhos que atuam nos setores contemplados pelo perse devem ficar atentos a uma nova decisão judicial de âmbito nacional. o superior tribunal de justiça determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento no país que discutem a validade do encerramento antecipado do benefício fiscal.
o que aconteceu
a medida foi adotada para que a corte possa analisar e definir, em caráter definitivo, se o governo federal tinha o direito de finalizar o programa antes do prazo inicial de sessenta meses estabelecido para a vigência da alíquota zero de tributos. com a determinação do stj, os processos que tramitam nas instâncias inferiores ficam paralisados até que o tribunal bata o martelo sobre a questão tributária, que afeta diretamente empresas do setor de eventos, turismo e áreas correlatas em território nacional.
