O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, estabelecendo o fim da escala de trabalho 6x1 em todo o país. A medida assegura dois dias de descanso semanal remunerado e define o limite de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, com vigência prevista para dezembro deste ano.
O que aconteceu
A alteração na legislação nacional teve origem em mobilizações populares iniciadas por um ex-balconista de farmácia que posteriormente assumiu cargo parlamentar. O trabalhador passou a publicar registros em vídeo sobre o desgaste da rotina com seis dias de atividade e apenas uma folga, o que impulsionou a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A pressão popular levou à união de diferentes propostas legislativas no Congresso. A PEC 221/2019, protocolada originalmente em 11 de dezembro de 2019 e de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), permaneceu em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados por mais de três anos.
O avanço do texto ganhou força em 2023 com a repercussão do Movimento VAT. Posteriormente, a mobilização também inspirou a apresentação da PEC 8/2025, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) junto a mais de 200 parlamentares, que sugeria uma jornada reduzida de quatro dias semanais.
Os textos em tramitação foram unificados e ajustados até alcançarem a aprovação final. O resultado estabelece o novo formato de descanso e o teto de horas trabalhadas por semana, impactando as relações trabalhistas em âmbito nacional a partir do final deste ano.
