moradores e trabalhadores de guarulhos precisam ficar atentos a uma nova movimentação jurídica em âmbito nacional que pode alterar as regras trabalhistas em todo o país. a confederação nacional da indústria e a confederação nacional do comércio de bens, serviços e turismo ingressaram com uma ação no supremo tribunal federal para tentar suspender o fim da escala de trabalho seis por um.
o que aconteceu
as entidades patronais acionaram a justiça argumentando que a emenda constitucional cento e quarenta e um de dois mil e vinte e seis, que determinou o encerramento da escala seis por um, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva nas relações trabalhistas. segundo os setores industriais e comerciais, a alteração vai impactar diretamente os acordos de trabalho que ainda continuam vigentes entre as empresas e os funcionários.
nos dados apresentados na ação, a confederação nacional da indústria informou que a redução da carga horária combinada com a ampliação do repouso semanal obrigatório, sem qualquer alteração nos salários, provocará um aumento estimado em onze vírgula onze por cento no custo do trabalho formal na indústria. esse percentual equivale a um montante de oitenta e oito bilhões de reais. por sua vez, a confederação nacional do comércio de bens, serviços e turismo manifestou o interesse em postergar o início da vigência dessa redução nas horas trabalhadas para outubro de dois mil e vinte e sete.
o fim da referida escala de trabalho havia sido aprovado pelo senado federal no mês passado, estabelecendo obrigatoriamente dois dias semanais de descanso remunerado em uma jornada máxima no modelo cinco por dois, também sem redução salarial. o texto passou pelas duas casas legislativas com votos tanto de parlamentares governistas quanto da oposição.
