Moradores e trabalhadores de Guarulhos devem ficar atentos às mudanças na legislação trabalhista nacional. A Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1 no país será promulgada nesta sexta-feira (16). A medida foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
O que aconteceu
A promulgação da PEC 221 ocorrerá durante uma sessão solene no Senado Federal. Na mesma ocasião, também será assinada a PEC 14, que estabelece novas diretrizes para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Com a promulgação oficial, as empresas terão um prazo de 60 dias para realizar a transição e adotar a escala 5x2, garantindo dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. A nova regra também determina a redução da jornada máxima semanal para 42 horas, prevendo um período total de transição de 14 meses para que o limite chegue a 40 horas semanais.
No caso da PEC 14/21, que também será promulgada nesta sexta-feira, ficam definidos critérios específicos para a aposentadoria de agentes de saúde. A norma estipula idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo o cumprimento de 25 anos de contribuição e efetivo exercício da função.
