Trabalhadores em todo o território nacional devem ficar atentos às novas regras trabalhistas aprovadas pelo Congresso, que determinam o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A mudança foi oficializada por meio da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, promulgada nesta sexta-feira (16), estabelecendo a transição obrigatória para o modelo 5x2, que garante duas folgas semanais.
O que aconteceu
A nova legislação entra em vigor no dia 15 de dezembro, após um prazo inicial de transição de 60 dias. Com a mudança, o limite máximo de trabalho semanal será reduzido de forma gradual, passando de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer prejuízo ou redução nos salários dos profissionais.
O cronograma estabelece que, após 60 dias da promulgação, a jornada semanal cai para 42 horas. Posteriormente, em um período de 14 meses, o limite definitivo será de 40 horas semanais, mantendo a obrigatoriedade da escala 5x2 em âmbito nacional.
Entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as empresas deverão distribuir duas horas extras ao longo da semana, o que resultará em uma jornada diária de 8 horas e 24 minutos. A lei também prevê que, mediante convenção ou acordo coletivo, poderá ser adotado um regime compensatório diferente, desde que o funcionário seja compensado no mesmo mês-calendário e receba ao menos um dia de folga dentro de uma semana de trabalho.
Para os funcionários terceirizados da administração pública, o prazo de adequação à nova escala será de 12 meses, medida adotada para prevenir riscos de interrupção na prestação de serviços essenciais à população.
A nova regra traz exceções para empregados que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos específicos, a escala 5x2 continua obrigatória, mas a diminuição da jornada diária só acontecerá por iniciativa do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
