Moradores e trabalhadores de Guarulhos devem ficar atentos às mudanças nas relações trabalhistas em todo o país. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), durante Sessão Solene realizada no Senado Federal, a Emenda à Constituição que determina o encerramento da tradicional escala de trabalho 6x1. A nova regra estabelece a diminuição da jornada máxima para 40 horas semanais, alterando a rotina de diversas categorias profissionais.
O que aconteceu
A aprovação da medida altera formalmente as regras de contratação e exige atenção redobrada dos empreendedores locais quanto à gestão de pessoal e cumprimento das novas normativas federais. Conforme o texto aprovado, a nova determinação passa a valer oficialmente logo após a sua publicação formal no Diário Oficial da União. Durante a sessão solene no Senado, autoridades destacaram a importância da transição para o novo modelo de carga horária semanal.
O que fazer
Donos de pequenos negócios e gestores devem revisar seus modelos operacionais e escalas de serviço para garantir a conformidade com o limite de 40 horas semanais. A recomendação aos empreendedores é buscar orientação jurídica e contábil especializada para ajustar os contratos de trabalho sem prejuízo à produtividade ou ao funcionamento dos estabelecimentos.
