O governo federal concedeu um reajuste de 15,04% nos benefícios do programa Bolsa Família, elevando o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691. Documentos internos obtidos por meio da Lei de Accesso à Informação (LAI) revelam que a medida passou mais de três anos sem correção monetária e tramitou de forma sigilosa em apenas um dia, no mês de outubro.
O que aconteceu
De acordo com os pareceres técnicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), da Consultoria Jurídica da pasta e a exposição de motivos, os documentos que sustentam o decreto foram assinados no mesmo dia, em 16 de setembro, véspera da publicação oficial. A tramitação ocorreu em meio físico e sob sigilo, com base em um procedimento excepcional previsto em decreto de 2024 que dispensa o sistema eletrônico mediante autorização da Casa Civil. Os autos só foram integrados ao sistema digital em 1º e 2 de outubro.
Os registros apontam que os valores estavam congelados desde março de 2023, superando o limite legal de 24 meses sem atualização que foi atingido em março de 2025. A Consultoria Jurídica vinculada ao MPO fez ressalvas quanto à aplicação da medida no período eleitoral, destacando que a decisão deveria estar fundamentada em critérios administrativos e não ser utilizada para influenciar o voto. O impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões para o ano de 2026 e de R$ 22,7 bilhões anuais para 2027 e 2028.
Não quero que você ouça a reunião que tive com meus ministros quando soube que Bolsa Família não tinha sido reajustado. Eu não sabia. É inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas.
A portaria com a antecipação do calendário de pagamentos para antes do segundo turno, marcado para o domingo (25), foi publicada em uma segunda-feira pelo Executivo, contemplando os depósitos com o piso atualizado.
