O governo federal tem a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda no decorrer desta semana, uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC. A medida tem como objetivo principal viabilizar a utilização de uma parcela das emendas parlamentares impositivas para o custeio da tarifa zero no sistema de transporte público coletivo durante os fins de semana e feriados.
O que aconteceu
A informação oficial sobre o trâmite da proposta foi divulgada publicamente por Bruno Moretti, que ocupa o cargo de ministro do Planejamento e Orçamento. De acordo com os detalhes repassados pela autoridade durante o anúncio, a iniciativa busca estruturar uma fonte de recursos permanente ou recorrente para aliviar o custo das passagens para os cidadãos em dias específicos da semana.
A mudança legislativa proposta pretende alterar as regras de destinação de verbas indicadas por parlamentares, permitindo que esses recursos sejam direcionados especificamente para subsidiar o transporte público em âmbito nacional. O projeto ainda precisará passar por todas as etapas de tramitação e discussão regimental nas Casas Legislativas antes de eventual aprovação e implementação.
O que fazer
Moradores que utilizam o transporte público devem acompanhar o andamento da proposta no Congresso Nacional para verificar como eventuais mudanças no financiamento poderão impactar as linhas e a oferta de serviços na cidade e na região metropolitana caso os municípios adotem a medida no futuro.
