Moradores de Guarulhos que acompanham as discussões sobre o mercado de trabalho devem ficar atentos às novas regras aprovadas recentemente no Senado Federal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada por 75 votos a 1, marcando uma alteração expressiva na legislação trabalhista brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.
O que aconteceu
A medida aprovada estabelece diretrizes gerais para a jornada de trabalho, mas traz regras específicas para os chamados profissionais de alta renda, conhecidos no texto como superempregados. Pelo projeto, trabalhadores que possuem ensino superior completo e recebem salário superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), valor que atualmente corresponde a R$ 21.188, não estarão sujeitos ao controle formal de jornada.
Esses profissionais terão direito a duas folgas semanais, mas não precisarão cumprir a jornada tradicional de 40 horas semanais nem registrar ponto. A dinâmica de atuação desses trabalhadores poderá ser definida por meio de negociação direta com o empregador ou por convenções e acordos coletivos. O valor limite de R$ 21.188 será atualizado ao longo do tempo, acompanhando os reajustes do teto do INSS.
A regra também abrange pessoas que ocupam cargos de chefia e confiança, a exemplo de gerentes e diretores, que já possuem dispensa de controle de ponto conforme a legislação vigente. O texto indica ainda que uma das folgas semanais deve ocorrer, de preferência, aos domingos, embora a medida não estabeleça obrigatoriedade nem exija que os dias de descanso sejam consecutivos. A distribuição dos dias de folga dependerá de acertos entre sindicatos e empresas, respeitando os períodos de descanso.
Vale destacar que as exceções previstas na proposta são voltadas para profissionais inseridos na iniciativa privada, não se aplicando a servidores públicos que recebem remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS. A legislação mantém vigente o pagamento em dobro para quem trabalhar em domingos e feriados.
