Microempreendedores individuais de todo o país que possuem débitos inscritos na dívida ativa podem ser beneficiados por uma nova medida federal de regularização e perdão fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional detalhou as regras que envolvem o processo, que promete abranger milhões de negócios em território nacional, incluindo aqueles situados em Guarulhos.
O que aconteceu
De acordo com os órgãos competentes, a iniciativa poderá alcançar até 3,6 milhões de microempreendedores individuais que acumulam pendências financeiras registradas na dívida ativa até a data limite de 13 de outubro de 2026. A principal facilidade divulgada é que o contribuinte não precisará realizar nenhum tipo de solicitação burocrática ou preenchimento de formulários para ser contemplado.
A medida busca aliviar o orçamento de quem empreende por conta própria e enfrenta dificuldades para manter as obrigações fiscais em dia. Especialistas reforçam que os cidadãos devem acompanhar os canais oficiais do governo federal para verificar a situação de seus cadastros e garantir que atendem aos critérios estabelecidos para a anistia dos valores pendentes.
O que fazer
Os interessados em verificar a situação de seus empreendimentos devem acessar regularmente o portal oficial do governo federal ou o sistema da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como o procedimento ocorre de forma automática para quem se enquadra nos requisitos, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados e desconfiar de mensagens de texto, e-mails ou ligações que ofereçam facilidades mediante pagamento de taxas ou intermediários.
