Um projeto de lei complementar aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) traz novas diretrizes para a participação de microempreendedores individuais em licitações e contratações do poder público. A medida estabelece um tratamento diferenciado para essa categoria em transações governamentais de até R$ 25 mil, criando um cenário de maior inserção econômica para a classe em âmbito federal.
O que aconteceu
A aprovação da proposta ocorreu por deputados e senadores, consolidando o avanço do texto voltado à categoria. Com a medida, a administração pública ganha arcabouço normativo para direcionar parte de suas aquisições e contratações diretamente aos profissionais formalizados que se enquadram no regime simplificado.
A nova diretriz busca dinamizar a economia local e regional ao facilitar o acesso de pequenos negócios aos editais públicos, reduzindo barreiras burocráticas e ampliando a competitividade de quem atua de forma autônoma e formalizada no país.
