A Receita Federal do Brasil iniciou um programa que possibilita às empresas com determinados selos a regularização de seus débitos tributários sem a incidência de multa de mora. A medida é voltada para o público corporativo que busca colocar as obrigações fiscais em dia e evitar sanções adicionais decorrentes de atrasos.
O que aconteceu
De acordo com as diretrizes do órgão federal, o programa contempla facilidades para a quitação de valores em aberto. Entre as modalidades oferecidas aos contribuintes estão o pagamento integral à vista, a divisão do montante total em parcelas que podem chegar a até 60 vezes, ou ainda a utilização de mecanismos de compensação previstos na legislação vigente.
O que fazer
As empresas interessadas em aderir à regularização devem consultar os canais oficiais da Receita Federal para verificar os critérios de elegibilidade referentes aos selos exigidos e formalizar o pedido dentro dos procedimentos estabelecidos pelo fisco. A orientação é que os responsáveis financeiros das companhias revisem a situação cadastral e fiscal para aproveitar as condições de parcelamento ou quitação sem o acréscimo da penalidade por atraso.
