A Receita Federal divulgou um balanço nacional informando que restituiu mais de R$ 41 bilhões em 2026, alcançando 25,9 milhões de contribuintes. O órgão destacou que 80% dos pagamentos ocorreram em até um mês após o encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, o alerta atual é voltado para cerca de 500 mil contribuintes que estão recebendo correspondências em razão de inconsistências cadastrais.
O que aconteceu
O envio das correspondências faz parte do chamado "Projeto Cartas", iniciativa federal voltada à regularização de pendências. Os destinatários representam cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração e podem ter valores a receber, mas precisam corrigir erros simples. O Fisco reforçou que o recebimento da carta não caracteriza fiscalização ou penalidade.
Não é fiscalização, não é notificação, não é autuação, muito menos punição
A medida está amparada pela Lei Complementar 225/2026, que assegura o direito à orientação prévia antes de qualquer procedimento fiscalizatório. O balanço também confirmou que 3,4 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo "cashback" do Imposto de Renda, totalizando R$ 460 milhões devolvidos por meio de pagamentos via Pix para quem teve imposto retido na fonte em 2024 mas não era obrigado a declarar em 2025.
Como verificar a situação
Os contribuintes podem consultar o extrato de processamento e verificar possíveis pendências na malha fina por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", acessível no portal oficial da Receita Federal. O canal permite checar se há valores a receber e acompanhar o andamento dos pagamentos.
