Trabalhadores cadastrados como microempreendedores individuais devem ficar atentos às novas diretrizes aprovadas no cenário federal, que trazem alterações importantes para a categoria. A medida passou por análise no Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), obtendo aprovação unânime com 78 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário do Senado Federal.
O que aconteceu
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que promove a reformulação das normas aplicadas aos microempreendedores individuais, avançou após passar anteriormente pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). A proposta legislativa prevê a ampliação do teto de faturamento anual permitido para os integrantes da categoria, modificando limites que vigoravam anteriormente.
Como se proteger
Para evitar fraudes e golpes comuns relacionados a alterações de impostos e obrigações fiscais, os contribuintes devem buscar informações exclusivamente em canais oficiais do governo federal, como o Portal do Empreendedor e os sites institucionais da Receita Federal. Desconfie de mensagens de texto, links recebidos por aplicativos de mensagens ou ligações que prometem regularização imediata de CNPJ mediante pagamento de taxas em boletos suspeitos ou Pix.
