Moradores de Guarulhos que acompanham as discussões sobre leis trabalhistas devem ficar atentos à movimentação no Congresso Nacional. O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e da garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
O que aconteceu
De acordo com as informações divulgadas sobre os procedimentos legislativos, para que a proposta seja aprovada é necessário passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões para a votação em segundo turno. Cada uma das votações no plenário do Senado exige o apoio de pelo menos 49 votos favoráveis.
A proposta original, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelece a diminuição da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga por semana sem que haja redução nos salários.
O texto determina prazos para adaptação das empresas. As companhias terão um período de 60 dias para adotar a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e reduzir a carga horária para 42 horas semanais. Posteriormente, o prazo é de 12 meses para que o limite chegue às 40 horas semanais definitivas.
Exceções e regras específicas
A proposta também contempla regras diferenciadas para determinadas categorias. O texto prevê jornadas específicas para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Além disso, a duração da jornada poderá ser estabelecida por meio de negociação direta entre quem emprega e quem trabalha, desde que sejam preservados os acordos e as convenções coletivas destinados a disciplinar situações específicas de cada setor produtivo.
