A arrecadação com a tributação de lucros e dividendos alcançou R$ 5,26 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, de acordo com os dados divulgados pela Receita Federal. O montante representa exatamente a metade dos R$ 10,5 bilhões que o governo federal projeta agora arrecadar com a medida ao longo de todo o período.
Essa estimativa de arrecadação passou por reduções consecutivas ao longo do ano. Inicialmente, a previsão era de R$ 29,94 bilhões, mas o valor foi revisto para baixo em duas ocasiões anteriores pela equipe econômica até chegar ao patamar atual de R$ 10,5 bilhões.
O que aconteceu
A cobrança sobre dividendos foi implementada pelo governo para servir como compensação parcial à ampliação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
O mês de setembro registrou o melhor desempenho desde o início da vigência da medida em janeiro, com um total de R$ 1,23 bilhão arrecadados, o que representa uma alta de 39% em comparação com o mês de agosto. Do valor arrecadado em setembro, R$ 774,6 milhões vieram da retenção de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil pagos por uma única empresa a pessoas físicas no país. Outros R$ 455,9 milhões decorreram da alíquota de 10% aplicada sobre lucros enviados ao exterior.
No acumulado dos nove meses, os residentes no país respondem por R$ 3,39 bilhões, o equivalente a 64% do total, enquanto as remessas internacionais somam R$ 1,87 bilhão.
Apesar do avanço registrado em setembro, a Receita Federal aponta que a meta revisada ainda exige um ritmo acelerado nos últimos três meses do ano. Para atingir os R$ 10,5 bilhões projetados, falta arrecadar R$ 5,24 bilhões até dezembro, o que exigirá uma média mensal de R$ 1,75 bilhão, valor 42% superior ao recorde obtido em setembro.
A projeção atual de R$ 10,5 bilhões foi detalhada em 22 de setembro pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, após a aplicação de tratamento estatístico sobre os dados até agosto. Dois dias depois, o número foi incorporado oficialmente ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Poder Executivo sobre o risco de superestimar as receitas caso as projeções com dividendos fossem mantidas em patamares elevados até dezembro, situação que poderia afetar a avaliação sobre a necessidade de contingenciamento de gastos.
O governo atribui a frustração na arrecadação inicial a dois fatores principais: a antecipação na distribuição de lucros realizada pelas empresas ainda em 2025, como forma de escapar da nova cobrança, e as regras de transição da legislação, que mantiveram isentos os dividendos de lucros apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até o dia 31 de dezembro. Especialistas econômicos também apontam uma maior retenção de caixa por parte das companhias.
