Moradores de Guarulhos devem acompanhar as movimentações financeiras federais que impactam as contas públicas em todo o país. O governo federal efetuou a quitação de R$ 244,01 milhões em obrigações financeiras de estados e municípios que estavam inadimplentes durante o mês de setembro. Os dados oficiais mostram que o Rio Grande do Sul concentrou o maior volume de recursos honrados pela União no período.
O que aconteceu
Do montante total pago pela União em setembro, o estado do Rio Grande do Sul recebeu R$ 237,71 milhões. Outros entes também tiveram débitos assumidos pelo governo central, como o Rio Grande do Norte, que registrou R$ 6,24 milhões pagos, e o município de Santanópolis, na Bahia, com R$ 64,89 mil em dívidas quitadas.
No panorama acumulado ao longo deste ano, o valor total das dívidas honradas pelo governo federal já alcança R$ 3,38 bilhões. Desde o início da série histórica de pagamentos em garantia, em 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para cobrir obrigações de estados e municípios.
Como funciona o processo
De acordo com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução desses pagamentos pela União exige que os estados e municípios ofereçam contragarantias correspondentes a um valor igual ou superior ao montante quitado. Quando os governos locais deixam de quitar as prestações de contratos que possuem garantia federal, a União realiza o pagamento da dívida e aciona as contragarantias para reaver os valores.
Desde o ano de 2016, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Apenas no mês de setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. Contudo, os registros apontam que a quantia de R$ 528,05 milhões está impedida de ser recuperada devido à existência de decisões judiciais.
